Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2001

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, para o corrente ano económico, um fundo permanente de MOP 122 501,00, constituído nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/98/M, de 13 de Julho.

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria n.º 223/98/M, de 3 de Novembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda :

É atribuído ao Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, um fundo permanente de MOP 122 501,00, para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros :

Presidente: Manuel Silvério, coordenador do Gabinete, ou o seu substituto legal.

Vogal: Estanislau António da Rocha, coordenador-adjunto, ou o seu substituto legal;

Vogal: Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal.

26 de Março de 2001.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.