Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 5 do artigo 3.º e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/94/M, de 21 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/99/M, de 31 de Maio, o Chefe do Executivo manda :

1. É concedida a exoneração do exercício de funções de secretário-geral do Conselho Económico, a pedido do próprio, ao licenciado Tai Kin Yip.

2. É designado o licenciado Lio Sio Meng para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do Conselho Económico.

3. A remuneração mensal do secretário-geral do Conselho Económico é a correspondente ao índice 820 da tabela indiciária em vigor na Administração Pública de Macau.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2000.

12 de Julho de 2000.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.